1. Identificação do prestador
Joel Filipe Nisa Caipiro, sob o nome comercial AssociaPlus.
NIF: 243369530
Localização: Alenquer, Portugal
Website: https://associaplus.jcmv.pt
Contacto: associaplus@jcmv.pt · +351 937 631 015
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do AssociaPlus, uma plataforma destinada à gestão de associações e colectividades.
3. Aceitação dos Termos
A utilização e eventual contratação do AssociaPlus pressupõem o conhecimento das condições aplicáveis ao serviço. Esta versão não cria por si só um mecanismo de contratação ou alteração automática de subscrição; as condições concretas aplicáveis são disponibilizadas no processo de contratação.
4. Conta e acesso
Os dados facultados para criação e gestão de contas devem ser corretos e atualizados. As credenciais são pessoais e devem ser protegidas pelo respetivo utilizador. A associação cliente é responsável pela gestão dos acessos que concede aos seus utilizadores e deve comunicar acessos suspeitos ou incidentes de segurança relevantes.
5. Planos e funcionalidades
As funcionalidades, limites e preços aplicáveis a cada plano são os apresentados na página de Planos e/ou no momento da contratação.
Planos atualmente ativos na configuração comercial: Base, Essencial, Profissional, Premium.
6. Preços — mensal e anual
Na modalidade mensal, é devido o preço mensal aplicável ao plano contratado.
Na modalidade anual, o valor apresentado como equivalente mensal corresponde à divisão do preço anual por 12 e destina-se a facilitar a comparação entre modalidades.
O preço anual é cobrado numa única prestação correspondente ao período anual contratado.
7. IVA e faturação
Os preços apresentados são preços finais. O prestador encontra-se atualmente abrangido pelo Regime Especial de Isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVA. Não acresce IVA.
A faturação é emitida por Joel Filipe Nisa Caipiro, NIF 243369530.
8. Alterações de plano
Upgrade: produz efeitos imediatos, com ativação das funcionalidades do novo plano e acerto proporcional apenas pela diferença aplicável ao período restante até à próxima renovação/faturação. Downgrade: pode ser solicitado imediatamente, mas só produz efeitos no final do período atual já pago, mantendo-se até lá as funcionalidades do plano em vigor. Não existe reembolso da diferença relativa ao período já pago. Pedidos através de associaplus@jcmv.pt.
Nesta fase, upgrades, downgrades, cancelamentos e restantes alterações contratuais são solicitados através de associaplus@jcmv.pt e não através de checkout automático.
9. Renovação e cancelamento
Plano mensal: renova automaticamente todos os meses. O cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao final do período mensal já pago e a renovação seguinte deixa de ocorrer. Não existe devolução proporcional do período já pago.
Plano anual: renova automaticamente após cada período de 12 meses. É previsto um aviso 60 dias antes da renovação anual, informando da aproximação da renovação automática e da possibilidade de solicitar o cancelamento antes dessa renovação. O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao final da anuidade já paga, sem devolução proporcional, e a anuidade seguinte não renova.
Pedidos de cancelamento: associaplus@jcmv.pt.
10. Pagamentos
As formas de pagamento atualmente aceites são:
- Transferência bancária
- MB WAY
- Numerário
11. Utilização permitida
Não é permitida a utilização do AssociaPlus para fins ilícitos, tentativa de acesso a dados de outras associações, contorno de controlos de segurança, introdução de malware, provocação intencional de indisponibilidade, partilha não autorizada de acessos ou exploração de vulnerabilidades.
12. Disponibilidade
O serviço é prestado procurando assegurar continuidade adequada, sem garantia de disponibilidade absoluta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, falhas de fornecedores, incidentes de segurança ou situações de força maior.
13. Manutenção e evolução
O AssociaPlus pode receber correções, melhorias, atualizações funcionais, atualizações de segurança e alterações técnicas necessárias à manutenção e evolução do serviço. Alterações com impacto material nas condições contratadas devem ser enquadradas de forma adequada.
14. Dados do cliente
Os dados introduzidos pela associação no AssociaPlus permanecem sob responsabilidade e controlo da associação, não adquirindo o prestador direitos de propriedade sobre esses dados.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é enquadrado pela Política de Privacidade e, quando o prestador trata dados por conta da associação cliente, pelo Acordo de Tratamento de Dados.
16. Propriedade intelectual
O software AssociaPlus, o código, design, marca, conteúdos próprios e documentação encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. A contratação confere um direito de utilização do serviço nos termos acordados e não transfere a propriedade do software.
17. Suporte
O suporte pode ser solicitado por email em associaplus@jcmv.pt ou por WhatsApp através de +351 937 631 015. Os pedidos podem ser enviados a qualquer momento.
Objetivo de resposta até 24 horas.
Este objetivo de resposta não constitui promessa de atendimento imediato ou disponibilidade 24/7.
18. Suspensão
O acesso ao serviço pode ser suspenso por motivo justificado, nomeadamente incumprimento de pagamento, utilização ilícita, risco grave de segurança ou violação material destas condições, respeitando o enquadramento contratual e legal aplicável.
19. Cessação
O cliente pode cancelar a qualquer momento através de associaplus@jcmv.pt. Na modalidade mensal, o cancelamento impede a renovação seguinte e o acesso mantém-se até ao final do período mensal já pago. Na modalidade anual, o cancelamento impede a renovação seguinte e o acesso mantém-se até ao final da anuidade já paga. Não existe reembolso proporcional de valores relativos ao período já pago.
Produção de efeitos: Mensal: no final do período mensal já pago. Anual: no final da anuidade já paga.
Recuperação/exportação de dados: 30 dias após o termo da relação contratual para eventual recuperação, exportação ou transição. A associação deve solicitar a exportação durante este prazo.
Depois do período de 30 dias, os dados são eliminados dos sistemas ativos, ressalvando-se apenas dados cuja conservação seja legalmente obrigatória. As cópias de segurança seguem o respetivo ciclo técnico normal de retenção/rotação, não sendo prometida eliminação instantânea de todas as cópias no momento do cancelamento.
20. Responsabilidade
A responsabilidade das partes é apreciada nos termos da lei e das condições concretamente contratadas. Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídos ou limitados.
21. Alteração dos Termos
Os presentes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A data apresentada no topo identifica a última atualização configurada.
22. Lei aplicável
Aplica-se a Lei Portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que sejam aplicáveis. Não é definido nesta fase um tribunal ou foro exclusivo específico.
23. Contactos
Questões relacionadas com estes Termos, pedidos de alteração de plano ou cancelamento podem ser enviados para associaplus@jcmv.pt.