1. Identificação
O AssociaPlus respeita a privacidade dos utilizadores e a proteção dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade explica de que forma os dados pessoais são tratados no âmbito do website, da Landing Page Comercial, dos pedidos de demonstração e da utilização da plataforma AssociaPlus.
Prestador
Denominação: Joel Filipe Nisa Caipiro
Nome comercial: AssociaPlus
NIF: 243369530
Localização: Alenquer, Portugal
Contacto: associaplus@jcmv.pt · +351 937 631 015
Website: https://associaplus.jcmv.pt
2. Âmbito
Esta política aplica-se, conforme a relação existente, a visitantes do website, pessoas que solicitam uma demonstração, representantes das associações clientes, utilizadores da plataforma e contactos de suporte ou administrativos.
Os dados que uma associação cliente introduz no AssociaPlus relativamente aos seus próprios sócios, colaboradores, fornecedores ou outros titulares têm um enquadramento distinto: nesses tratamentos, a associação cliente determina as finalidades e os meios essenciais e o prestador atua, em regra, por conta da associação nos termos descritos no Acordo de Tratamento de Dados.
3. Dados que podem ser tratados
Consoante a utilização efetiva do serviço, podem ser tratados dados como nome, email, telefone, associação ou colectividade representada, cargo/função quando fornecido, informação enviada voluntariamente em formulários, dados contratuais e de faturação, pedidos de suporte e dados de acesso necessários à autenticação e segurança.
Na aplicação autenticada, o AssociaPlus mantém sessões técnicas que podem incluir endereço IP e informação do navegador/dispositivo. O formulário público de demonstração utiliza o endereço IP apenas de forma transitória para limitar pedidos repetidos; o IP não é gravado na tabela de leads.
4. Finalidades
Os dados são utilizados, conforme aplicável, para responder a pedidos de informação ou demonstração, gerir contactos comerciais, preparar a contratação, criar e administrar contas, prestar o serviço e suporte, faturar, cumprir obrigações legais, proteger a segurança da plataforma, prevenir utilização abusiva e gerir a relação contratual.
Comunicações comerciais adicionais apenas serão realizadas quando exista fundamento legal adequado. O checkbox do pedido de demonstração serve para confirmar que a pessoa tomou conhecimento desta Política de Privacidade e não constitui consentimento para marketing.
5. Fundamentos de licitude
Consoante a finalidade, o tratamento poderá apoiar-se em diligências pré-contratuais, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesses legítimos quando aplicável e devidamente ponderado, ou consentimento quando este seja efetivamente necessário.
6. Associações clientes e dados dos associados
Quando uma associação cliente utiliza o AssociaPlus para tratar dados pessoais dos seus associados, colaboradores, fornecedores ou outros titulares, é a associação cliente que determina as finalidades e os meios essenciais desse tratamento e que assume as responsabilidades que lhe cabem enquanto Responsável pelo Tratamento.
Neste contexto, Joel Filipe Nisa Caipiro / AssociaPlus atua, em regra, como Subcontratante, tratando os dados pessoais por conta da associação e de acordo com as suas instruções documentadas, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados aplicável.
7. Destinatários e subcontratantes
O AssociaPlus pode recorrer a prestadores necessários à disponibilização do serviço. A lista abaixo é gerada a partir da configuração efetiva do backoffice.
| Prestador | Serviço/finalidade | País/região | Privacidade |
|---|---|---|---|
| ProAlojamento | Alojamento / infraestrutura e backups | União Europeia | — |
O envio de emails da plataforma utiliza SMTP próprio, não estando atualmente configurado um fornecedor externo dedicado de email transacional.
8. Transferências internacionais
De acordo com a infraestrutura atualmente utilizada, o tratamento principal dos dados ocorre no Espaço Económico Europeu, não estando previstas transferências internacionais para países terceiros.
9. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a recolha e/ou durante os períodos exigidos por lei.
- Pedidos de demonstração/contactos comerciais não convertidos: 24 meses.
- Logs técnicos e de segurança: 12 meses, seguindo-se eliminação ou anonimização quando aplicável.
- Após cessação/cancelamento: 30 dias nos sistemas ativos para eventual recuperação, exportação ou transição.
Pedidos de demonstração/contactos comerciais que não se convertam em clientes são eliminados após 24 meses, salvo outro fundamento legal. Logs técnicos e de segurança são eliminados ou anonimizados, quando aplicável, após 12 meses. Após cessação, os dados permanecem disponíveis nos sistemas ativos durante 30 dias para recuperação/exportação; depois são eliminados dos sistemas ativos, sem prejuízo de conservação legalmente obrigatória. As cópias de segurança seguem o ciclo técnico normal de retenção/rotação e deixam de conter os dados após essa rotação.
10. Direitos dos titulares
Nos termos legalmente aplicáveis, os titulares podem exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Os pedidos relacionados com dados tratados diretamente pelo AssociaPlus podem ser enviados para associaplus@jcmv.pt.
11. Reclamação à autoridade de controlo
Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.
12. Segurança
O AssociaPlus adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco com o objetivo de proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
14. Alterações à Política
A presente Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor apresenta no topo a respetiva data de última atualização.