1. Objeto e âmbito
O presente Acordo de Tratamento de Dados Pessoais estabelece as condições aplicáveis quando uma associação cliente utiliza o AssociaPlus e o prestador trata dados pessoais por conta dessa associação. O AssociaPlus trata esses dados apenas para prestar o serviço, segundo instruções documentadas do cliente e dentro das finalidades necessárias à plataforma.
2. Duração do tratamento
O tratamento decorre durante a vigência da relação de prestação do serviço. Após o termo, os dados permanecem disponíveis nos sistemas ativos durante 30 dias para eventual recuperação, exportação ou transição, sem prejuízo do ciclo normal de backups e de conservação legalmente obrigatória.
3. Natureza e finalidade
O tratamento consiste nas operações tecnicamente necessárias à disponibilização da plataforma, alojamento, armazenamento, organização, consulta, transmissão autorizada, suporte, segurança, backups, recuperação e eliminação de dados, de acordo com as funcionalidades utilizadas e as instruções documentadas do Responsável.
4. Categorias de titulares
Podem estar abrangidos, conforme a utilização feita pela associação, associados, representantes, colaboradores, voluntários, fornecedores, participantes em atividades e eventos, contactos e outros titulares cujos dados sejam legitimamente introduzidos pelo Responsável no AssociaPlus.
5. Categorias de dados
- Dados de identificação e contacto;
- Número e estado do associado;
- Quotas e pagamentos;
- Dados relacionados com atividades e modalidades;
- Histórico de contactos;
- Documentos inseridos pelo cliente;
- Outros dados configurados ou inseridos pela associação no âmbito das funcionalidades utilizadas.
Poderão ser tratados dados adicionais, incluindo eventualmente categorias especiais de dados, quando sejam introduzidos pelo Responsável pelo Tratamento e exista fundamento legal adequado para o respetivo tratamento. O AssociaPlus não presume que todas as associações tratem as mesmas categorias de dados.
6. Instruções do Responsável
O Subcontratante trata os dados pessoais apenas de acordo com instruções documentadas do Responsável, incluindo quanto a transferências para países terceiros, salvo quando o tratamento seja exigido por lei. Se considerar que uma instrução viola o RGPD ou outra norma aplicável de proteção de dados, informa o Responsável nos termos legalmente exigíveis.
7. Confidencialidade
O Subcontratante assegura que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais se encontram sujeitas a deveres adequados de confidencialidade e apenas acedem aos dados na medida necessária às respetivas funções.
8. Segurança
O Subcontratante aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, tendo em conta a natureza do tratamento, o estado da técnica e os riscos para os direitos e liberdades dos titulares. Essas medidas são revistas e ajustadas quando necessário.
9. Subcontratantes ulteriores e infraestrutura
O recurso a subcontratantes ulteriores observa as condições legalmente aplicáveis e as condições acordadas com o cliente. Os prestadores atualmente configurados para a infraestrutura são:
| Subcontratante | Serviço | País/região | Privacidade |
|---|---|---|---|
| ProAlojamento | Alojamento / infraestrutura e backups | União Europeia | — |
Email: SMTP próprio, sem fornecedor externo dedicado atualmente configurado.
10. Assistência ao Responsável
Tendo em conta a natureza do tratamento e a informação disponível, o Subcontratante presta assistência razoável ao Responsável no cumprimento das obrigações de proteção de dados que lhe sejam aplicáveis, incluindo segurança, gestão de incidentes e obrigações previstas nos artigos 32.º a 36.º do RGPD quando relevantes.
11. Direitos dos titulares
Na medida do possível e atendendo à natureza do tratamento, o Subcontratante auxilia o Responsável através de medidas técnicas e organizativas adequadas para responder a pedidos de exercício dos direitos dos titulares. O Subcontratante não decide por conta própria sobre pedidos relativos a dados tratados exclusivamente por conta da associação.
12. Violações de dados pessoais
O Subcontratante comunica à associação, sem demora injustificada, uma violação de dados pessoais de que tenha conhecimento quando essa violação afete dados tratados por conta do cliente, disponibilizando a informação razoavelmente necessária para permitir ao Responsável cumprir as obrigações legais aplicáveis.
13. Avaliações de impacto e consultas prévias
Quando aplicável e tendo em conta a natureza do tratamento e a informação disponível, o Subcontratante presta assistência razoável ao Responsável em avaliações de impacto sobre a proteção de dados e em consultas prévias à autoridade de controlo.
14. Transferências internacionais
De acordo com a infraestrutura atualmente utilizada, o tratamento principal dos dados ocorre no Espaço Económico Europeu, não estando previstas transferências internacionais para países terceiros.
15. Auditoria e informação
O Subcontratante disponibiliza ao Responsável a informação razoavelmente necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações aplicáveis ao tratamento por conta do cliente e coopera, em termos proporcionais e adequados, com auditorias ou verificações legitimamente solicitadas.
16. Devolução ou eliminação de dados no final do serviço
30 dias após o termo da relação contratual para eventual recuperação, exportação ou transição. A associação deve solicitar a exportação durante este prazo.
Terminado esse período, os dados são eliminados dos sistemas ativos, sem prejuízo de conservação legalmente obrigatória. As cópias de segurança permanecem sujeitas ao ciclo técnico normal de retenção/rotação da ProAlojamento e deixam de conter os dados após essa rotação; não é prometida eliminação instantânea de todas as cópias no momento do cancelamento.
17. Responsabilidades das partes
O Responsável determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento, assegura fundamento de licitude e transparência perante os titulares e emite instruções legítimas. O Subcontratante cumpre as obrigações que lhe sejam aplicáveis e trata os dados apenas dentro do âmbito acordado.
18. Contactos
Responsável pelo Tratamento: associação cliente identificada no contrato/adesão.
Subcontratante: Joel Filipe Nisa Caipiro / AssociaPlus, NIF 243369530, Alenquer, Portugal.
Contacto de proteção de dados: associaplus@jcmv.pt.
19. Data e versão
Versão documental: 1.1
Última atualização: 07/10/2026.